REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº769 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
21 de Fevereiro de 2025
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO A LEI Nº 766 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Publicado em: 20/02/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Nazaré MT informa a todos que a Lei nº 766/2025, onde se Lê:
Lei Nº 766 de 13 de Fevereiro De 2025
Leia-se:
Lei Nº 769 De 13 de Fevereiro De 2025
LEI Nº769 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2025.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que são conferidas por lei faz saber que a Câmara Municipal, em sessão extraordinária aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 318.379,73 (Trezentos e dezoito mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos) distribuídos na seguinte dotação.
Suplementação (+) R$ 318.379,73
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 3 | 01.031.0001.3036.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | 246,.879,73 | ||
| 3.1.90.00.00 | APLICAÇÕES DIRETA | F.R.Grupo: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 5 | 01.031.0001.3037.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA C/PLENARIO | 71,.500,00 | ||
| 3.1.90.00.00 | APLICAÇÕES DIRETA | F.R.Grupo: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: R$ - 318.379,73
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 2 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARCOS C/CÂMARA | - 163.463,85 | ||
| 3.1.90.00.00 | APLICAÇÕES DIRETA | F.R.Grupo: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 4 | 01.031.0001.3036.0000 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO | - 154.915,88 | ||
| 3.1.91.00.00 | APLICAÇÕES DIRETA | F.R.Grupo: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazaré, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2025.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE
PREFEITO MUNICIPAL