PORTARIA Nº 267/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 190/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito em Exercício do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando o Contrato de Prestação de Serviço n.º 002/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Vip Net Provedor de Internet Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços e fornecimento de link de acesso a internet por meio de IP – Internet Protocol, dedicado (Full Duplex), visando acessos permanentes e completos à rede mundial de internet, com velocidade mínima garantida de 99% por meio de fibra óptica, contemplando suporte técnico, fornecimento, instalação, ativação e configuração, manutenção e autenticação dos equipamentos para conexão de toda gestão pública municipal, nas quantidade e especificações constantes do Anexo IX do Edital – Pregão Presencial nº 057/2.021; resolve:

Art. 1º O inciso XV do art. 1º da Portaria nº 190/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato de Prestação de Serviços n.º 002/2.022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

Art. 1º .............................................................................................................

XV – Vanderlene Maria de Oliveira, Professora, matrícula funcional 1178;

.......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de fevereiro de 2025.

Frankilin Martins de Oliveira

Prefeito Municipal em Exercício