Dispõe sobre o fluxo de dispensação de medicamentos no Pronto Atendimento Municipal de Diamantino às sextas-feiras, finais de semanas e feriados.

A Secretária Municipal de Saúde de Diamantino – MT, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e melhorar o fluxo de dispensação de medicamentos no Pronto Atendimento Municipal de Diamantino, garantindo o acesso dos usuários;

CONSIDERANDO a necessidade dos tratamentos durante a sexta feira (noturno), finais de semana e feriados;

CONSIDERANDO anecessidade de garantir a assistência adequada e continua aos pacientes, quando forem prescritos medicamentos no Pronto Atendimento Municipal;

CONSIDERANDO que nos demais dias da semana, a Farmácia Municipal estará funcionando para dispensação regular de medicamentos, funcionando em horários comercial;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o fluxo de dispensação de medicamentos no Pronto Atendimento de Diamantino, válido para as noites das sextas-feiras, finais de semanas e feriados (dia e noite), sendo Sexta-feira a partir das 17h00min, sábado, domingo e feriados 24 horas/dia.

Art.º 2 A dispensação de medicamentos será realizada mediante apresentação de receita médica aos pacientes atendidos no Pronto Atendimento Municipal.

Art. 3º Fica sob responsabilidade do Farmacêutico e a equipe de Farmácia registrarem as dispensações no sistema de controle interno, realizar o inventário diário do Pronto Atendimento para garantir abastecimento contínuo, e reportar quaisquer discrepâncias ou necessidade de reabastecimento ao setor de compras e almoxarifado.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Diamantino (MT), 20 de Fevereiro de 2025.

Leda Maria de Souza Villaça

Secretária Municipal de Saúde

Portaria N.º 040/2025