TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 002
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 87/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: JONITAS BORGES ALVES & CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 18.673.173/0001-36.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº 69/2024 - Dispensa Eletrônica n.º 09/2024.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | MARCA | UND DE FORNE | QTD | VALOR UNIT | TOTAL |
| 33939 | PEDRA LAPIDADA DE GRANITO, PARA SER UTILIZADA EM BANCADA, DEVENDO A PEDRA SER ENTREGUE COM ACABAMENTO DUPLO RETO | MEGA PEDRA | METRO QUADRADO | 1,6090 | 550,00 | 884,95 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 884,95 Órgão 05: Secretaria de Educação Proj./Atividade: Rede Municipal de Ensino Elemento de Despesa: 33.90.30 Cód. Reduzido: 120 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 884,95 Órgão 05: Secretaria de Educação Proj./Atividade: Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 33.90.30 Cód. Reduzido: 176 |
Água Boa-MT, 14 de fevereiro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal