Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 150/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: TO LIMPINHO LTDA, inscrito no CNPJ nº. 26.483.881/0001-32.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 129/2023, referente ao Pregão presencial nº. 036/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 011, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UND FORN	QTD	UNT	TOTAL
22103	LIMPEZA DE FOSSA SIMPLES – ÁREA URBANA	UND	04	280,00	1.120,00
22126	LIMPEZA DE FOSSA CARGA COMPLETA – ÁREA URBANA	UND	04	400,00	1.600,00
32921	LIMPEZA DE TUBULAÇÃO, COM DESENTUPIMENTO DO ENCAIXAMENTO PARA FOSSA, COM BOMBA DE SUCÇÃO – ÁREA URBANA	UND	04	205,00	820,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.540,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: 20054 - MAC – Média e Alta Complexidade Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 458

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.540,00 Órgão: Secretaria de Saúde Ação: CEO – Centro de Especialidades Odontológicas Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 408

Água Boa-MT, 17 de fevereiro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal