INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2025/GS/SME/MT

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO OBRIGATÓRIA DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT

ROSENDO MARTINS TEIXEIRA NETO, Secretário Municipal de Educação no uso de suas competências e com base nos princípios da Gestão Democrática, emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Federal nº. 9.394/96 – LDB,

CONSIDERANDO a importância de garantir o quadro permanente dos professores do Quadro do efetivo e estável no município assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais do ensino.

CONSIDERANDO a articulação dos diversos segmentos da escola para construção e implementação do seu trabalho pedagógico.

CONSIDERANDO o fortalecimento das Unidades Escolares como instância privilegiada do aperfeiçoamento do seu Projeto Pedagógico.

CONSIDERANDO o (Re) planejamento e avaliação das atividades de sala de aula, tendo em vista as diretrizes comuns que a escola pretende imprimir no processo de ensino aprendizagem.

RESOLVE:

CAPITULO I

DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES EM SERVIÇO

Art. 01 A formação continuada deve estar inserida na rotina das Unidades de Ensino. A equipe gestora deve cuidar para que os docentes cumpram a carga horária obrigatória destinada à formação em serviço, sendo o coordenador pedagógico o profissional responsável pelo desenvolvimento dos momentos de formação.

Art. 02 A formação em serviço deve ser realizada preferencialmente nos grupos das Áreas do Conhecimento ou pelos docentes do mesmo componente curricular.

Art. 03 O Plano de Formação Local deve atender às necessidades formativas da Unidade de Ensino, considerando a implementação da BNCC E DRC/MT.

Art. 04 A formação Continuada de Professores em Serviço da escola deve ser organizado com:

I. O mapeamento e a modulação da carga horária dos professores destinadas ao momento de formação a partir:

a. da organização do cronograma mensal com as atividades pedagógicas previstas e sua devida divulgação em lugar visível na Unidade Escolar.

II. o planejamento e acompanhamento das atividades desenvolvidas na formação em Serviço dos Professores a partir:

a. da elaboração do Plano de Formação Local da Unidade de Ensino, apresentação do Plano ao Conselho Escolar e sua inserção no PPP da Escola.

b. da entrega do Plano de Formação Local da Secretaria Municipal de Educação;

c. do planejamento das atividades pedagógicas a serem realizadas;

d. do preenchimento dos formulários de acompanhamento das atividades desenvolvidas;

e. da entrega mensal do formulário de acompanhamento das atividades desenvolvidas na formação para o Gestor da Unidade de Ensino;

f. da devolutiva ao Conselho Escolar das atividades realizadas na formação, que deve ser registrada em ata, incluindo a frequência dos professores.

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

Art. 05 Formação Continuada em Serviço, tem como principais objetivos:

a. Construir e implementar o Projeto Pedagógico da escola. b. Articular as ações educacionais desenvolvidas pelos diferentes segmentos da escola, visando à melhoria do processo ensino aprendizagem. c. Identificar as alternativas pedagógicas que concorrem para a redução dos índices de evasão e repetência. d. Possibilitar a reflexão sobre a prática docente. e. Favorecer o intercâmbio de experiências. f. Promover o aperfeiçoamento individual e coletivo dos educadores. g. Acompanhar e avaliar, de forma sistemática, o processo ensino aprendizagem.

CAPÍTULO III

DAS HORAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO NA FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO

Art. 06 A Formação Continuada em Serviço caracteriza-se fundamentalmente como:

a. - Espaço de formação continuada dos educadores, propulsor de momentos privilegiados de estudos, discussão e reflexão do currículo e melhoria da prática docente; b. - Trabalho coletivo de caráter estritamente pedagógico, destinado à discussão, acompanhamento e avaliação da proposta pedagógica da escola e do desempenho escolar do aluno;

Art. 07 A Formação Continuada em Serviço deverá ser planejada e organizada pelo Professor Coordenador de cada segmento da Educação Infantil e Ensino Fundamental, em sintonia com toda equipe gestora da escola, com vistas a integrar o conjunto dos professores do respectivo segmento, objeto da coordenação;

Art. 08 O horário do cumprimento da Formação Continuada em Serviço, a ser organizado pelo Professor Coordenador, deverá assegurar que todos os professores do respectivo segmento de ensino participem quinzenalmente das formações de, no mínimo, (02) duas horas consecutivas;

§1º - As (02) duas horas de formação poderão ser deduzidas na carga horária da hora atividade.

Art. 09 Na impossibilidade das reuniões das formações a serem organizadas em apenas um dia da semana, a escola deverá organizá-las em, no máximo, dois dias.

Art. 10 Quando comprovada a total impossibilidade de atendimento às instruções contidas nessa instrução normativa poderão ser - em caso de absoluta excepcionalidade, e desde que devidamente justificada e assinada pelo respectivo diretor da unidade escolar e com anuência do Coordenador Pedagógico;

Art. 11 A formações poderão serorganizadas em qualquer dia da semana desde que seja assegurada a participação dos professores em duas horas consecutivas de trabalho coletivo pedagógico;

Art.12 Nas escolas, cujo número de classes não comporta posto de trabalho de Coordenador Pedagógico, em nenhum segmento, esta atribuição ficará sob a responsabilidade do Diretor da Escola.

CAPÍTULO III

DOS TEMAS DA FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO

Art. 13 Revisão coletiva do Projeto Político Pedagógico, impulsionando o trabalho em equipe na avaliação diagnóstica e no planejamento de ações que possibilitem apontamento de ajustes necessários, com o intuito de amenizar ou solucionar questões que impedem o sucesso, verificando durante o trajeto as reais necessidades da clientela.

Art. 14 Estudo sobre o Currículo - objetivos e princípios orientadores: a escola que também aprende, o currículo como espaço de cultura, as competências como referência, prioridade para competência da leitura e da escrita, articulação das competências para aprender e contextualização com o mundo do trabalho. Reflexão sobre os pontos que marcam um currículo que atenda às necessidades do mundo atual com o objetivo de proporcionar uma educação a altura dos desafios contemporâneos: a sociedade do conhecimento e revolução tecnológica.

Art. 15 Orientação sobre o sistema de ciclos e progressão continuada onde a aprendizagem deverá ocorrer em diferentes tempos para diferentes alunos, respeito ao ritmo e à capacidade de cada aluno.

Art. 16 Levantamento das causas e busca de soluções para combater a evasão escolar. Acompanhamento junto aos docentes da frequência do aluno.

Art. 17 Estudo de textos que tratem da relação professor/aluno, indisciplina, motivação, comportamento e outros aspectos referentes aos quatro pilares da educação do relatório da UNESCO que trata da formação íntegra do educando.

Art. 18 Leitura e reflexão da Legislação: Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases (LDB/1996), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN- EF), Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN- EF), BNCC, DRC/MT e ainda Leis, Decretos, Resoluções e Comunicados que esclareçam sobre a vida profissional como também assuntos relativos ao planejamento, execução e avaliação da aprendizagem.

Art. 19 Reflexão e análise de resultados de avaliações internas propiciando mudanças de postura, pedagogia diferenciada facilitando a aprendizagem na sala de aula através de transposição didática adequada. Instituir a prática reflexiva com professores reflexivos (ação-reflexão-ação). Construção de gráficos do aproveitamento dos alunos para análise dos resultados obtidos nas diversas disciplinas e áreas de conhecimento, que servirão de base para ações corretivas das defasagens na aprendizagem e a consequente organização da recuperação contínua e paralela.

Art. 20 Reflexão e análise dos níveis de proficiências das avaliações externas, para que sejam realizados reajustes necessários para atingir a meta desejada para a escola, assegurando assim uma educação de qualidade a todos os alunos.

Art. 21 Estudo de fundamentos teórico-metodológicos sobre sequência didática, competências, habilidades, contextualização, inter/transdisciplinaridade e avaliação; temas que devem ser compreendidos para que a elaboração do Projeto Político Pedagógico e sua execução, assim como o currículo, estejam a favor da transformação da informação em conhecimento, produzindo a aprendizagem, resultando em competência, onde o aluno propõe articulações de forma coerente em diferentes contextos para soluções de situações problemas; autonomia para gerenciar a própria aprendizagem.

Art. 22 Incentivar o gerenciamento da formação continuada, da aprendizagem contínua, da capacitação em serviço visando o aprimoramento do trabalho pedagógico.

DO PLANEJAMENTO

Art. 23 No planejamento, na organização e na condução das formações em serviço, é importante:

I. Considerar as demandas dos professores frente às metas e prioridades da escola; II. Elaborar previamente a pauta de cada reunião, definida a partir das contribuições dos participantes; III. Dividir entre os participantes as tarefas inerentes às reuniões (registro, escolha de textos, organização dos estudos); IV. Planejar formas de avaliação das reuniões pelo coletivo dos participantes; V. Prever formas de registro (ata, caderno, diário de bordo, e outras) das discussões, avanços, dificuldades detectadas, ações e intervenções propostas e decisões tomadas; VI. Organizar as ações de formação continuada com conteúdos voltados às metas da escola e à melhoria do desempenho dos alunos, com apoio da equipe de coordenação.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24 As Unidades Escolares deverão enviar o Plano de Trabalho Local da Formação ( anexo II) Continuada em Serviço, conforme cronograma no anexo I.

Art. 25 Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião – MT, 21 de fevereiro de 2025

ROSENDO MARTINS TEIXEIRA NETO

Secretario Municipal de Educação de Porto Esperidião-MT

Portaria 004/2025

ANEXO I

CRONOGRAMA

ATIVIDADES	PERÍODO/DATA
Publicação da Instrução normativa	21/02/2025
Entrega do Plano Local de Formação das Unidades Escolares à SME	03/03/2025
Mês/Início das formações na unidade escolar	Fevereiro
Mês/Final das formações na unidade escolar	Outubro

ANEXO II

PLANO DE FORMAÇÃO LOCAL
UNIDADE DE ENSINO: ANO LETIVO:
COORDENADOR PEDAGÓGICO:
QUADRO DE TEMÁTICAS
MÊS	DATA	TEMÁTICAS	CH	PÚBLICO ALVO	MEDIADOR
FEVREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO