TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025

Objeto:

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE CÂMERAS EM GERAL CONFORME AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23 de janeiro de 2024.

ELETROSAT SERVICE LTDA,

inscrito no CNPJ sob n° 41.395.751/0001-31

R$ 23.989,00 (VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 21 de fevereiro de 2025.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal