“Dispõe sobre o encerramento do benefício de Pensão por Morte em favor de PEDRO HENRIQUE PARANHOS OLIVEIRA” em decorrência de sua maioridade civil.

A Diretora Executiva do PREVIMUNI-Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e da Lei Municipal n.º 963/2.013 de 27 de junho de 2.013, que estrutura o Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores de São José do Rio Claro – MT.

Resolve,

Art. 1° Encerrar o benefício de Pensão por Morte em decorrência da maioridade civil de PEDRO HENRIQUE PARANHOS OLIVEIRA, pensionista com Proventos proporcionais, conforme Processo PREVIMUNI n.º 2023.07.00000001, a partir de 01/02/2025.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário

Registre, publique e cumpra-se.

São José do Rio Claro – MT, 03 de fevereiro de 2025.

CLEIDE DE LIMA SILVA

Diretora Executiva do PREVIMUNI