NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
5 de Março de 2015
Nova Mutum/MT, 27 de fevereiro de 2015.
NOTIFICANTE:
Município de Nova Mutum
CNPJ nº 24.772.162/0001-06
Avenida Mutum, nº 1250 N
Nova Mutum/MT
NOTIFICADA:
Mega Imagem Centro de Diagnostico Ltda.
Rep. Legal Eduardo Braga Molinari.
Rua Carlos Sthal, nº 4.963
Bairro Jardim Eldorado
Vilhena – Estado de Rondônia.
Prezado senhor,
Considerando a Ata de Registro de Preços nº 003/2015 realizado entre o Município de Nova Mutum e Vossa Senhoria, objeto do Pregão Presencial nº 002/2015;
Considerando que a Ata de Registro de Preços sobredito foi enviado para empresa no dia 09/02/2015 às 10h24min, com objetivo de ser efetivamente assinada e devolvida para esta Entidade, conquanto o mesmo até o presente momento, não ocorreu;
Considerando que o objeto do mesmo, se trata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de prestação de serviços para realização de exames laboratoriais. Destarte a prestação de serviços é de extrema importância para Administração Pública, sem ao menos necessitar apresentar justificativa, visto que à analise pode ser concluída com a observação ao objeto desta Ata;
Isto posto, para que esta Entidade possa fazer a solicitação perante a Empresa, para a devida prestação do serviços, necessita-se que Ata de Registro de Preços esteja devidamente assinada, o que de fato não ocorreu até o presente momento;
Portanto, servimo-nos da presente, para NOTIFICAR Vossa senhoria para que no prazo de 48 horas, a contar do recebimento desta, e da sua publicação, providencie a regularização dos fatos acima narrados, sob pena de perda do direito à contratação, conseguinte será aberta novo de processo licitatório para devida contratação.
Outrossim, contamos com sua colaboração, certos de que será possível solucionar o impasse de forma amigável.
Atenciosamente,
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Geder Luiz Genz
Secretário Municipal de Administração
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Luciana de Fatima Alves da Silva
Fiscal de Contrato