Espécie: Termo de Fomento nº 03/2025 - Concedente: PREFEITURA DE MIRASSOL D’OESTE - Convenente: ASSOCIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA RENASCER, CNPJ nº 18.***.***/0001-** - Objeto: “Fomento de ações que objetivam acolher institucionalmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou cujos direitos tenham sidos violados." - Valor Total: R$308.645,99, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido: R$308.645,99 em 12 parcelas iguais - Dotação Orçamentária: 02.09.01.08.244.0021.2183.0000.3.3.50.43.00 - Vigência: 21/02/2025 a 31/12/2025 - Data de Assinatura: 21/02/2025 - Signatários: Concedente: Hector Alvarez Bezerra, CPF nº 036.***.***-01; Convenente: Darci Dorival Valério, CPF nº 177.***.***-34.