“DISPÕE SOBRE VENDA DE BEBIDAS EM VASILHAME DE VIDRO NOS DIAS DO EVENTO DO CARNAVAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica proibida a venda de bebidas de qualquer tipo em vasilhame de vidro, nos dias 01, 02, 03, 04 de fevereiro de 2025, em comemoração ao Carnaval de Poconé, em bares, lanchonetes, restaurantes, padarias e ambulantes que se localizam no centro (Avenida Dom Aquino, Praça da Matriz, Praça Bem Rondon e Praça da Bandeira).

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé; em 19 de fevereiro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé