DECRETO MUNICIPAL N.º 015/2025

21 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Dispõe sobre ponto facultativo da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT e dá outras providências."

FERNANDO CARLOS COSTA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando o Ponto Facultativo nos órgãos públicos do estado de Mato Grosso nos dias 03/03/2025 e 04/03/2025, considerando as festividades do carnaval (festa popular brasileira):

DECRETA:

Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo Municipal nos dias:

03 de março de 2025 – Ponto Facultativo (Festividades de Carnaval)

04 de março de 2025 – Ponto Facultativo (Festividades de Carnaval)

05 de março de 2025 – Ponto Facultativo até as 13hs00min.

Parágrafo Único – Os serviços considerados essenciais nos órgãos públicos municipais, terão seus expedientes normais.

Art. 2º Todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT voltarão aos seus expedientes normais no dia 05 de março de 2025 às 13 horas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim-MT, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2025

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FERNANDO CARLOS COSTA

Prefeito em Exercício