DATA: 18 DE FEVEREIRO DE 2025

“Declara de utilidade Pública Municipal à associação beneficente Gonçalo air da silva - abg”.

A Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, aprova e a Prefeita Municipal Elza Divina Borges Gomes sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Gonçalo Air da Silva - ABG, inscrita no CNPJ nº 58.580.312/0001-00. Fundada em 17 de novembro de 2024, é uma Entidade jurídica de direito privado, beneficente de Assistência Social, Saúde e Educacional sem fins lucrativos, tem suas finalidades regidas por seu estatuto e pelas leis a ela aplicáveis.

Art. 2° - A Associação referida no artigo anterior encontra-se localizada na Avenida Padre João Bosco, nº 2.749, setor Industrial, em Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, podendo abrir e manter escritórios de representação e criar diretorias regionais em qualquer localidade do Brasil.

Art. 3º - A Associação Beneficente “Gonçalo Air da Silva – ABG”, existirá por prazo indeterminado.

Art. 4° - A Associação foi instituída sem fins lucrativos, tendo como finalidade primordial prestar assistência social atendendo a todos na medida das suas possibilidades, sem distinção alguma de raça, cor, condição social, nacionalidade e credo político ou religioso.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

Ribeirão Cascalheira-MT, em 18 de fevereiro de 2025.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal