PORTARIA 097/GP/2025 De 21 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE CONFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os senhores abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica de Conferência do Município;

José Augusto de Queiroz Neto;

Rogério Domingos dos Santos Fachini;

Wender Pereira dos Santos Jacob;

§ 1º -À Comissão Técnica Especial de Conferência cabe:

a) conferir os saldos das disponibilidades financeiras remanescentes da gestão anterior, de caixa e/ou bancárias;

b) conferir os inventários de bens móveis, imóveis e materiais, para fins de emissão de novos Termos de Responsabilidade;

c) levantar os compromissos financeiros para o período do mandato seguinte;

d) conferir as demais informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato, de acordo com a priorização dada pelo novo mandatário;

§ 2º – Assim que for entregue as documentações constantes do §1º a Comissão deverá em Relatório próprio apresentar o resultado das Conferências, fazendo a juntada com o Relatório Conclusivo da Comissão de Transição e posteriormente encaminhado ao TCE/MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 21 de fevereiro de 2025.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal