TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 014
24 de Fevereiro de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre as Secretarias do Contrato nº. 53/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: NERI PARODE, inscrito no CNPJ n° 13.347.886/0001-96.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 185/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 057/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 014, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 25856 | PINTURA E CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO | UND | 18,60 | 123,50 | 2.297,10 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.297,10 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: 09-001-917 - Infraestrutura Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 732 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.297,10 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto: 20095 – conservação de estradas rurais Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 873 |
Água Boa-MT, 18 de fevereiro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal