PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 - PROCESSO Nº 007/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ROMIPLOSTIM (NPLATE), PARA CUMPRIMENTO DO PROCESSO SES-PRO-2024/84417, CONFORME PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso IV, alínea "m" da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT.

CONTRATADA: Oncolog Clinica de Tratamento e Pesquisa em Hematologia e Oncologia Ltda

CNJP nº 12.981.527/0002-04

VALOR GLOBAL: R$ 37.133,28 (trinta sete mil cento trinta três reais e vinte oito centavos).

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2025, com base no artigo 75, inciso IV, alínea "m" da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em21 de fevereiro de 2025. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.