A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 22.316.617/0001-53, onde ficou acertado o cachê de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais) para apresentação do SHOW ARTÍSTICO no dia 10/05/2024 por ocasião da realização da comemoração do 39º Aniversário do Município de Alto Taquari - MT, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 21 de fevereiro de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal