DECRETO Nº 14/2025, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI DE NOVO SÃO JOAQUIM / MT”.

O Prefeito Municipal em Exercício de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Fernando Carlos Da Costa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 418/2005 de 07 de junho de 2005, e considerando a Resolução Nº 248/2025.

CONSIDERANDO que o CMI é órgão colegiado de caráter deliberativo permanente e de composição paritária, integrante da estrutura administrativa municipal, responsável pela Política Municipal do Idoso;

DECRETA:

Art. 1º - Alterar os componentes do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o Biênio 2023/2025, a seguir discriminados:

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Zenaide Castro de Oliveira - Titular

Rosania da Silva – Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Ingrid Vitoria Araújo Pinto - Titular

Maria Aparecida Pereira da Silva - Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

Nubia Ramos de Souza - Titular

Adelaine Aparecida Halibozek – Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Nilza D’arc Rosa - Titular

Polliana Rodrigues Coelho– Suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

Najla Ariane da Silva Costa - Titular

Silvo Barboza de Oliveira - Suplente

Representantes de Usuários ou de Organização de Usuários;

Eroina Marcelia Leal - Titular

João Januário de Jesus – Suplente

Representantes de Entidade (Pastoral da Criança);

Maria Dorcelina da Silva – Titular

Cleuvair de Fatima da Silva Mota – Suplente

Representantes de Entidade (Igreja Católica);

Tatianne Pereira de Araújo de Jesus – Titular

Elaine Cristina Fernandes Cardoso Mendes – Suplente

Representantes de Entidades (Igreja Assembleia de Deus-MADUREIRA);

Ingrhd Janaina Campos Fernandes da Silva – Titular

Angelina Carvalho dos Santos Silva– Suplente

Representantes de Entidades (Centro Social Alvorada);

Vilma Soares da Silva Santos Souza – Titular

João Paulo Aparecido da Silva – Suplente

Parágrafo Único – A função de membro do Conselho Municipal do Idoso - CMI é considerada de interesse público e não será remunerada.

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI, terão o mandato de 02 (dois) anos, para o Biênio 2023/2025, comtérmino em 25/08/2025, permitida a recondução por igual período.

Art. 3º – A presidência do Conselho Municipal do Idoso – CMI, caberá alternadamente a representante do Governo Municipal e Sociedade Civil;

§ 1º - O presidente e o Vice-presidente o Conselho Municipal do Idoso serão eleitos, entre seus membros, em reunião do conselho, por um período de dois(02) anos, por maioria absoluta.

§ 2º - O presidente poderá ser reconduzido por 01 (um) mandato consecutivo.

Art. 4º – A Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho prestará apoio administrativo necessário ao funcionamento do CMI.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 17 de fevereiro de 2025.

FERNANDO CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal em Exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Em, 17 de fevereiro de 2025.