Processo Licitatório nº 046/2024. DISPENSA 015/2024. Contrato nº 002/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI –MT. CNPJ/MF: 03.648.532/0001-28.

Contratada: EUCLIDES ALVES DA GRAÇA inscrito no CPF sob o n.º 160.208.201-49.

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE ALTO PARAGUAI-MT PARA SER A CASA LAR DA CRIANÇA ATENDENDO A DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 1002217-69.2021.8.11.0005, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.

Valor Global: R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 12 meses

Data de Assinatura: 15/01/2025

Data de Vigência: 15/01/2026

Fiscal do Contrato: EDNA PINTO DO NASCIMENTO

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - MT