PORTARIA N.º 020/2025
24 de Fevereiro de 2025
“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor Sr. ADEMIR RODRIGUES GATTO.”
A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;
Resolve:
Art. 1º Prorrogar o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao servidor Sr. ADEMIR RODRIGUES GATTO, portador do RG n.º 11450** e do CPF n.º *.412.268-*, residente e domiciliado neste município, efetivo no cargo de MOTORISTA DE CAMINHÃO/ONIBUS IX A, matrícula 2092, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concedido em virtude de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2929-94-2016811.0088, com vencimentos integrais, a partir de 01/02/2025 e término em 30/07/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/02/2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Aripuanã - MT, 18/02/2025.
CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração