“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS FIRMADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS”.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao Município de Juruena/MT;

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear o Senhor JOABE FERREIRA DE MORAES, portador do CPF e Cédula de IdentidadeRg nº. 0XX.XX5.50X.X1 sSP/MT, para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados junto a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 04 de fevereiro de 2025, revogando-se em especial a Portaria 159/2024 de 04 de novembro de 2024.

Juruena/MT, 17 de fevereiro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal