PORTARIA N° 146, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Concede a cessão da servidora que menciona, conforme Termo de Cooperação Técnica nº 014/2024/INDEA/MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a previsão contida na Lei de Diretrizes Orçamentarias, que prevê a celebração de convênios entre a Administração Municipal e outros Órgãos.

R E S O L V E:

Art. 1º - Ceder ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso à servidora abaixo especificada, conforme Termo de Cooperação Técnica nº 014/2024/INDEA/MT, pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar do dia 04/01/2025:

1- GABRIELLA APARECIDA MENDONÇA CPF: 020.***.***-58 Recepcionista

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04/01/2025.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 21 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL