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Pref. Aripuanã

Avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024.

Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2025, conforme Edital convocatório de n.º 01/2025, compareceu na Câmara Municipal de Aripuanã, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, em audiência pública, conforme preconiza a legislação, perante a Comissão de Tributação, Orçamentos e Finanças, da Câmara Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. A audiência teve início as nove horas e dez minutos, onde se constatou, a presença do vereador Jaime Yung (caxeta) - Vice Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e a ausência dos demais membros, apesar de devidamente cientificados da presente audiência pública através do Decreto nº 5.351/2025, que estabelece o calendário de audiências públicas para o exercício, bem como reiterado por meio de convite individual ofícios n. 046 e 060/2025 previamente encaminhado e protocolado junto a Câmara de Vereadores, ambos da Gabinete do Executivo Municipal, em tempestivamente aos atos convocatórios. Dando início aos trabalhos, a Secretaria Municipal de Finanças Sra. Andreia Cristina Medeiros Rodrigues fez a abertura da audiência agradecendo, de início, a presença dos Secretários Municipal, bem como servidores presentes e membros da sociedade civil, passando em seguida a palavra ao Sr. Edson Juliano Maestro, representante da empresa FORGOV, assessoria contratada dessa municipalidade a demonstrar os resultados fiscais alcançados de setembro a dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. Que em atendimento a legislação vigente a audiência reflete a saúde financeira do município e assim a realidade orçamentária e financeira, sendo que assim a referida audiência é um cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal a Lei 101/2000, que vai analisar e demonstrar o cumprimento das metas fiscais que foram estabelecidas na LDO para 2024, a cada quadrimestre. Reiterando que nesta audiência para um entendimento preliminar ou a grosso modo para um melhor acompanhamento no exposto a análise a se buscar, no exercício os percentuais a serem almejados deve partir de previsões com total de cem por cento, desdobrados em três quadrimestres em aproximadamente 33,33%, em um resultado ideal a fim de equilíbrio fiscal será percentual acima de arrecadação, para as receitas, e abaixo deste percentual para as despesas; dando sequência na apresentação dos dados da audiência, iniciou com a apresentação das razões legais para a realização da audiência, na apresentação em um sistema BI Expertgov, sobre o artigo 9º em seu § 4° da LRF, que determina os meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida § 1º, do art. 166 da CF ou equivalente nas Casas estaduais e municipais. Na sequência discorreu sobre os conceitos que serão utilizados para a mensuração dos dados fiscais, tais como receita e despesa primária, resultado primário, dívida pública, dívida consolidada liquida e resultado nominal. No andamento passou à apresentação dos quadros, trazendo para fins ilustrativos quadros dinâmicos para explicar quanto ao equilíbrio fiscal, seguindo ao desempenho da receita arrecadada sob a previsão na LDO, esclarecendo que as metas fiscais são as previstas na LDO aprovada em 2023 para o exercício de 2024, onde ao demonstramos tanto a receita total quanto a despesa total, com base na previsão orçamentária de R$ 187.723.048,64, iniciando pela receita consolidada, onde foi utilizada o valor da previsão atualizada de R$ 231.862.148,86, seguindo a demonstração do desempenho da receita por corrente, capital e intra orçamentária, onde o total atualizado arrecadado atingiu R$ 205.767.401,40, um percentual total da receita para o quadrimestre de 94,84%ficando um pouco abaixo do percentual esperado; detalhando o percentual de cada categoria, distribuído em receitas correntes, de capital e receitas correntes intraorçamentárias; passando ao detalhamento da receita por entidade, para as receitas tributárias de arrecadação própria, com arrecadação de R$ 36.567.197,13 ou 117,93%, mantendo o grande destaque para a arrecadação do ISSQN, com R$ 20.055.632,95 ou 110,81%; seguindo para o detalhamento das receitas correntes de transferências, onde as transferências recebidas da União de forma global atingiram R$ 65.504.301,83 ou 112,69%, acima do percentual esperado, e que forma detalhada temos as transferências da União (exceto fundo a fundo) com R$ 53.746.121,67 com 111,29% com destaque ao FPM, e na sequência as transferências fundo a fundo com R$ 11.758.180,16 ou 119,51%; seguindo para as receitas do Estado que de forma global atingiram R$ 44.601.822,05, com desempenho total de 105,30%, levemente acima da estimativa para o quadrimestre e com destaque para o ICMS com R$ 30.741.003,34 ou 106,74%, detalhando as principais receitas de forma individualizadas e seus valores e percentuais de arrecadação, seguindo, articulou que o detalhamento nos leva ao resultado da meta primária da receita, apresentado a receita total deduzida os rendimentos de aplicação financeira e as receitas intraorçamentárias, tem-se uma execução de 121,36% sobre o previsto; seguindo para as metas da despesa esclareceu os conceitos a serem utilizados na apresentação com os desdobramentos da despesa, em corrente, de capital e reserva de contingencia, apresentando a despesa consolidada, evidenciando a despesa por empenhadas, liquidadas e pagas, evidenciando o percentual de execução sob as despesas pagas que atingiu 81,79%sob a despesa fixada, na sequência mencionou sobre o montante de créditos adicionais abertos, separando os totais por tipo: “especial e suplementar”, evidenciando também as alterações orçamentárias realizadas no período; seguindo a apresentação detalhando as despesas por órgão, demonstrando o percentual de execução individualizado, seguindo foi evidenciado o percentual de despesas de pessoal por entidade; logo após a despesa consolidada por elemento de despesas com custeio em 73,94% e as despesas de investimentos por elemento em 79,04% de sua meta paga executada; seguindo para apresentação dos restos a pagar inscritos, liquidados, pagos e cancelados, com o saldo de R$ 2.234.286,63 de restos a pagar em aberto; seguindo apresentou o resultado orçamentário, o resultado de execução e o resultado primário, na sequência as metas do resultado primário, onde, o Município apresenta um Resultado Primário de -R$ 32.183.472,82, uma vez que teve uma receita primária de R$ 199.217.715,23 milhões e uma despesa primária de R$ 231.401.188,05 milhões; dando andamento aos limites legais de investimentos em saúde foi de R$ 31.336.274,10 ou 27,19%,educação R$ 42.081.797,79 ou 35,31%, ambas ficando acima do percentual esperado, FUNDEB R$ 23.684.792,88 ou 75,08%, acima do percentual esperado; despesa de pessoal para o poder executivo R$ 96.197.820,54 ou 50,86% e R$ 2.913.007,94 ou 1,54% para o poder legislativo,

totalizando 52,40% com relação a RCL (últimos 12 meses), em seguida e, deixando a palavra a disposição para dúvidas e demais questionamentos, o Sr. Luiz Carlos Leandro de Sousa pediu esclarecimentos sobre qual a diferença da base de dados utilizado para o cálculo das cotas-parte entre saúde e educação, esclarecida a dúvida e não havendo mais questionamentos, finalizando a apresentação foi dada a palavra ao secretário de Educação, para a apresentação das metas físicas executadas pela referida secretaria. Em seguida e, deixando a palavra a disposição para dúvidas e demais questionamentos e não havendo duvidas e nem questionamentos, seguindo a Secretaria Municipal de Finanças deu por encerrada a Audiência, para constar foi lavrada a presente ata, que vai ser assinada por mim, Secretaria a doc, Luciene Souza da Silva, Assessora de Orçamento Público do município, seguindo anexo a lista de presença dos participantes.

Aripuanã, MT, aos vinte dias do mês de fevereiro de 2025.