TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA SUPORTE NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) E NA GESTÃO EFICIENTE DOS RECURSOS FEDERAIS, INCLUINDO ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, MONITORAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS.

Tendo em vista o disposto no art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021 e de tudo que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo Agente de Contratação, HOMOLOGO o presente certame, para que produza os efeitos previstos em Lei.

Registre-se.

Publique-se.

Tesouro/MT, 26 de fevereiro de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT