TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 010
24 de Fevereiro de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 111/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: REJANE DOS SANTOS BRITO MARMET, inscrita no CNPJ nº. 22.651.440/0001-41.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 077/2023, referente ao Pregão presencial nº. 018/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 010, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 3967215 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA EM GERAL – AUTOMÓVEIS LEVES, UTILITÁRIOS E CAMINHONETES | HORA | 188,0361 | 53,1813 | 10.000,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 10.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Gestão das atividades da secretaria Código Reduzido: 295 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 10.000,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Atenção Básica Código Reduzido: 335 |
Água Boa-MT, 19 de fevereiro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal