RESOLUÇÃO Nº 003/2025/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre a Aprovação do Plano Anual -PAS 2025

de Araputanga-MT.”

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo por base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2025 resolve:

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 11 de fevereiro 2025, as 14:00hs, com os Conselheiros presentes. A Apresentação do Plano Anual de Saúde- PAS 2025 que tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.

RESOLVE:

Artigo 1º - Ser favorável à Aprovação do Plano Anual de Saúde PAS - 2025.

Araputanga-MT 21 de fevereiro 2025.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT