Aviso Chamamento Público para Seleção Nº 01/2025

A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT através de sua Comissão de Seleção nomeada pela Portaria nº 135/2025, torna Público aos interessados que realizará no dia 17 de Março de 2025, às 08:00h (horário de Mato Grosso) Chamamento Público para Seleção do Tipo MELHOR TECNICA, para seleção de empresa do segmento da construção civil, para execução de projetos e obras, para posteriormente apresentar junto a Caixa Econômica Federal, consubstanciados na produção de aproximadamente 100 unidades habitacionais, em empreendimento composto com sala, dois quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, com área construída mínima de 45,00 (quarenta e cinco) m2, objetivando a construção de habitação no âmbito do Governo Federal - Programa Minha Casa, Minha Vida, disposto na Lei Federal nº. 14.620 de 13 de Julho de 2023, e alterações posteriores e demais legislações do Ministério das Cidades, regulamentada pela Lei Municipal nº 2872/2024, em atendimento da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga/MT, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021.A íntegra do Edital encontra-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, localizada à Avenida Brasil n° 1.900, Centro – Paranatinga/MT ou Telefone 66 3573-1329/1756 - EMAIL: habitacao@paranatinga.mt.gov.br SITE: paranatinga.mt.gov.br.

Paranatinga-MT, 21 de fevereiro de 2025.

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GISLAINE COSTA GONÇALVES

Presidente da Comissão de Seleção

Portaria nº 135/2025