DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO PRESIDENTE DO CACS – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO – MT.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a Lei Municipal nº 452/2007 de 18 de abril de 2007, alterada pela Lei nº 505/2009 de 03 de março de 2009,

DECRETA:

Artigo 1°. Fica desvinculado da presidência do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB) do município de Porto Esperidião – MT, o seguinte membro:

Rosendo Martins Teixeira Neto – CPF 792.***.***- 87, Representante do segmento dos Professores da Educação Básica Pública.

Artigo 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião-MT, em 21 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito Municipal