DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CACS – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO – MT.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a Lei Municipal nº 452/2007 de 18 de abril de 2007, alterada pela Lei nº 505/2009 de 03 de março de 2009,

DECRETA:

Artigo 1°. Fica nomeada a professora ALMENI ALVES SANTOS CARVALHO, inscrita no CPF nº 396. ***. ***-20, para substituir o membro ROSENDO MARTINS TEIXEIRA NETO, CPF nº 792.***.***-87, no segmento dos Professores da Educação Básica Pública, tendo em vista que este último exerce, atualmente, a função de Secretário Municipal de Educação do Município de Porto Esperidião – MT

Artigo 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°. Revogam-se se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião-MT, em 21 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito Municipal