“Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento,

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	REPONSABILIDADE
TITULAR: CLEUDIANA ANDRADE DE LIMA HEITER CPF/MF: 009.XXX.XXX-48 SUPLENTE: EDICLÉIA FRANCISCA DA SILVA LIBERATO CPF/MF: 000.XXX.XXX-18	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2°- Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 03 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de fevereiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT