O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Servidor, EDNO CLEMENTINO FILHO, portador do CPF n° XXX.643.781-XX, efetivo no Cargo de Fiscal de Tributos, nível 33, classe A, na função Gratificada de Chefe do Departamento de Contabilidade e Exc. Orçamentaria, lotado na Secretaria de Finanças.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria nº 035/2025, retroagindo seus efeitos a 01/02/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 20 de fevereiro de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL