O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 120, da Lei nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença ao servidor devido ao quadro clinico e ao alto risco de complicações gestacionais da esposa a partir de 01/02/2025 a 11/04/2025, para o servidor, JOSIEL DORRIGUETTE DE OLIVERA,no Cargo Efetivo de PROFESSOR, Classe E, Nível 06, portador do CPF: XXX.059.511-XX, lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 20 de fevereiro de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL