O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 666/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o servidor, MESSIAS FILHO JOSE DE OLIVEIRA, no Cargo Efetivo de Professor, Nível 12 Classe C, portador do CPF XXX.725.311-XX, considerando a concessão do Benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, calculado com base na remuneração do cargo efetivo e com direito a paridade, conforme processo Administrativo do PREVIRB nº 2025.04.00002P, lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, a partir de 01/02/2025.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 20 de fevereiro de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman

PREFEITO MUNICIPAL