Exonera a Servidora DEUSALINA ALVES RODRIGUES, a pedido, do cargo de Conselheira Tutelar, e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO à disposição contida na Lei Municipal nº 1.320, de 06 de dezembro de 2024 que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município de Itiquira, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento dos Conselhos Tutelares e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”

CONSIDERANDO o Pedido de Exoneração, protocolizado pela Sra. DEUSALINA ALVES RODRIGUES, a qual exercia o cargo de Conselheira Tutelar no Município de Itiquira/MT.

R E S O L V E:

Art. 1° Exonerar a Servidora abaixo relacionada, para o exercício do cargo de Conselheira Tutelar, a partir do dia 10/02/2025, como segue:

DEUSALINA ALVES RODRIGUES

CPF: 966.***.***-34

CONSELHEIRA TUTELAR;

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 10/02/2025, revogando-se às disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 20 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal