RESOLUÇÃO Nº001/2025/CMDCA/NSL-MT

Dispõe sobre a Convocação para Membro Suplente do Conselho Tutelar.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes de Nossa Senhora do Livramento - MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal 8069/90 e Lei Municipal 413/2000, faz publicar a presente Resolução para tornar público a Convocação de Membro Suplente eleito do Conselho Tutelar e,

Considerando o Pleito Eleitoral que elegeu os Conselheiros para a Gestão de 2024 a 2028;

Considerando a comunicação de férias da Servidora JÉSSICA CAROLINE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA RIBEIRO, Processo nº 21482/2025/RH, que requereu férias.

RESOLVE:

Art. 1º- Convocar para apresentação o Suplente do Conselho Tutelar nesta Municipalidade, eleito por ordem de classificação conforme homologação da relação final das inscrições no processo extraordinário “tampão” de escolha para o conselho tutelar, edital 001/2024:

Jordan Cesar Vieira Neris Cunha

Parágrafo Único – Em caso de o Conselheiro Suplente desistir da vaga, deverá manifestar por escrito a desistência.

Art. 2º- O mandado que dispõe esta resolução compreende no período de 06 de março à 06 de abril, do corrente ano.

Art. 3º- A Apresentação dos documentos constantes no item 4.2. do EDITAL CMDCA Nº001/2024, ao cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, deverá ser apresentado no setor de RH da Secretaria Municipal de Assistência Social, até a data de 26 de fevereiro de 2025.

Art. 4º - O não comparecimento até a data de apresentação no artigo anterior acarretará na desistência automática, dando o direito à convocação do 2º suplente.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 21de fevereiro de 2025.

Antonio de Souza Amaral

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente