ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2025

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais), tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança e medicina do trabalho, saúde ocupacional para elaboração de programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais no trabalho – LTCAT, elaboração de Laudos de Insalubridade – LI, elaboração de Laudos de Periculosidade – LP, para atender as necessidades do Município de Santo Antônio do Leste. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de INTERSEG ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ – 43.344.113/0001-17, com sede na Avenida Oeste, Nº 1.700, quadra área lote 8 cond portal D’oeste apt 404 5b, set central, Goiania – GO, CEP: 74.045-155.

Santo Antônio do Leste - MT, 21 de fevereiro de 2025.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL