PORTARIA N.° 113/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11-B da Lei Complementar nº 016/2003, que trata da concessão de licença ao servidor público municipal por motivo de doença em pessoa da família.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal abaixo identificada, nos termos do artigo 11-B da Lei Complementar nº 016/2003:

Servidor	Mat.	Cargo	Período de afastamento
EDILANE MARIA NOGUEIRA	994	Monitor de creche	06 de fevereiro de 2025 a 17 de março de 2025

Art. 2°. O período de licença se estenderá até o término do prazo estabelecido pelo profissional de saúde responsável.

Art. 3°. Durante o período de licença, o servidor fará jus à remuneração integral, nos termos do § 2° do Art. 11B, da LC n° 016/2003.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 20 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito