PORTARIA N.° 108/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de férias para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, com a conversão de parte em pecúnia, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ao servidor público efetivo abaixo identificado, nos termos da legislação vigente, a partir do dia 01 de março de 2025, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração.

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável.

NOME	MATRÍCULA	PERÍODO AQUISITIVO
EMERSON DA SILVA TEIXEIRA	11.338	13/11/2021 a 12/11/2022

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito