PORTARIA N.° 106/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS ao servidor público efetivo abaixo identificado, nos termos da legislação vigente, a partir do dia 01 de fevereiro de 2025, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MATRÍCULA	PERÍODO AQUISITIVO
GILVAN ALVES DE LIMA	1026	08/03/2020 a 07/03/2021

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2025.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito