DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Institui o dia da Mulher Cristã no âmbito do município de Pedra Preta.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Mulher Cristã Municipal, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de setembro, no âmbito do município de Pedra Preta.

Art. 2º A data será incluída no calendário oficial de eventos do município, com o objetivo de:

I. Valorizar a importância da mulher cristã na construção de uma sociedade solidária e justa;

II. Reconhecer o papel das mulheres cristãs na promoção de valores éticos, morais e sociais;

III. Incentivar ações sociais, culturais e educativas realizadas por mulheres cristãs e lideranças religiosas.

Art. 3º O poder público municipal poderá, em parceria com igrejas, associações e entidades civis, promover atividades alusivas à data, tais como:

I. Seminários, palestras e rodas de conversa sobre o papel da mulher cristã na sociedade;

II. Eventos culturais, como apresentações artísticas e musicais com temáticas cristãs;

III. Ações sociais, como arrecadação de alimentos, roupas e apoio às comunidades carentes;

IV. Homenagem às mulheres cristãs que se destacam em suas comunidades.

Art. 4º As comemorações referentes ao Dia da Mulher Cristã Municipal deverão respeitar a diversidade religiosa e a laicidade do Estado, garantindo que as atividades sejam acessíveis e inclusivas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal