PORTARIA Nº 462, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Exonerar, a pedido do Servidor DANIEL ABNER ARAUJO SILVA, matricula funcional nº 9177, ocupante do cargo efetivo de Médico Clinico Geral 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nomeado através da Portaria nº 2181/2024 e do Termo de Posse nº 105/2024, nos termos do disposto no artigo 35, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de fevereiro de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 2181/2024, de 11 de novembro de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Fevereiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal