PORTARIA Nº 503, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Idade, ao Servidor CELSO JOSÉ DALL ACQUA, matrícula funcional nº 5496, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo 40 horas, admitido em 24 de abril de 2008, nomeado através da Portaria nº 398/2008 e do Termo de Posse nº 048/2008, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 003/2025, de 03 de fevereiro de 2025, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 398/2008, de 25 de março de 2008.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Fevereiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal