PORTARIA Nº 504, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder Aposentadoria por Idade, a Servidora ZENILDE CALDAS LIMA, matrícula funcional nº 2885, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Limpeza, admitida em 06 de junho de 2004, nomeada através da Portaria nº 092/2004 e do Termo de Posse nº 139/2004, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do disposto no artigo 187, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e de conformidade com a Portaria nº 004/2025, de 03 de fevereiro de 2025, do PREVI-PAZ Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogando-se especialmente os efeitos da Portaria nº 092/2004, de 20 de abril de 2004.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Fevereiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal