Dispõe sobre a substituição de Servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto a Ata de Registro de Preços n° 62/2024, Pregão eletrônico 55/2023 firmado pelo Município de Várzea Grande.

Deisi de Cássia Bocalon Maia, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666/1993, e a Orientação Técnica n° 02/CGM/2015 expedida pela Controladoria Geral do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a Senhora, Viviane de Oliveira Henrique, lotada na Secretaria Municipal de Várzea Grande, Exercendo o cargo de nutricionista, Matrícula n°130049, com o e-mail: oliveiravivianeh@gmail.com, como FISCAL TITULAR em substituição a Sr Frauziele Nolasco Alegre, e como FISCAL SUPLENTE a Sr. Francilene Oliveira Andreo, exercendo o cargo de nutricionista, matricula 137406, com o e-mail: leneandreonutri@gmail.com, em substituição a Sr. Francileia da Silva, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços n°62/2024, Pregão eletrônico nº 55/2023, firmado com a empresa: SOMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETA E SUPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL E ADULTO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE/MT, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, nos termos do art. 67 da Lei n° 8.666/1993.

Art. 2º. Caberá ao Fiscal do Contrato, ora designado, o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do referido contrato, competindo-lhe:

I - ZELAR pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou dos defeitos observados, e, submeter, aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - AVALIAR, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de vigência, propondo a autoridade superior, a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III - ATESTAR, formalmente, as notas fiscais, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento, devendo realizar o acompanhamento e conferência dos serviços prestados para comprovar a qualidade/quantidade e exigir a garantia do serviço durante toda a contratação;

IV - OBSERVAR se a fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço e todas as despesas foram efetivamente prestadas no período, e havendo dúvida, determinar sua correção, bem como recorrer ao auxílio para efetuar corretamente a conferência do atesto fiscal;

V - SOLUCIONAR problemas que afetem a relação contratual, propondo a Secretaria Gestora do Contrato, a prorrogação de sua vigência quando necessário;

VI - ELABORAR, relatório de fiscalização, referente a cada período de execução das atividades constantes na nota fiscal dos serviços prestados, devendo fazer juntada ao processo de pagamento, antes do encaminhamento ao financeiro;

VII - ADOTAR outras medidas legalmente previstas para o integral acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado.

Art. 3°. O servidor ora designado declara ter pleno conhecimento do objeto contratado pelo Município de Várzea Grande.

Art. 4°. Dê ciência formal aos servidores designados.

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 02/01/2025.

Várzea Grande - MT, 14 de fevereiro de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de

Várzea Grande/MT - SMS/VG