TERMO ADITIVO Nº 013/2025 – SMS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 011/2024 – SMS, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O PROFISSIONAL JOAO VICTOR DA COSTA

Que entre si celebram, de um lado o Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Saúde, CLAUDIO HENRIQUE DONATONI, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), JOAO VICTOR DA COSTA, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Avenida Getúlio Vargas, Nº1225, Monte Verde, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 30881005 SESP/MT e CPF nº 039.624.651-62, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 004/2022.

Cláusula 1ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado consiste na contratação de JOAO VICTOR DA COSTA no cargo de Odontólogo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na Ubs São Miguel da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª - Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado a partir de 04 de fevereiro de 2025 e término em 03 de março de 2026.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

PARAGRAFO ÚNICO - Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 03 de fevereiro de 2025.

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JOAO VICTOR DA COSTA

Contratado (a)

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CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Contratante