LEI N° 657/2016 - DE 23 DE MAIO DE 2016
25 de Maio de 2016
Altera o anexo previsto no artigo 2º da lei 396/2007 que trata de autorização ao Poder executivo para escriturar lotes na área central da cidade e dá outras providências...
ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| Artigo 1º - Altera-se o anexo previsto no artigo 2° da lei 396/2007 de acordo com o ANEXO I desta lei. Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 23 de maio de 2.016. ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA Prefeito Municipal Registrado nesta Secretaria e publicada No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____ __/__/____. ANEXO I A - Passa a fazer parte do anexo desta lei os seguintes beneficiários: |
| NOME | CPF/CNPJ | QUADRA | LOTE |
| José Fernandes | CPF: 204.879.081-04 | Nº. 18 | Nº. 07 |