ERRATA DE PUBLICAÇÃO PORTARIA N. 076/2025/GAPRE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

Na edição nº. 4.668, do Diário Oficial dos Municípios no dia 12 de fevereiro de 2025,

ONDE SE LÊ: PORTARIA N. 076/2025/GAPRE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

LEIA-SE: PORTARIA N.221/2025/GAPRE, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO A RESPONDER PELA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS - ASPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) Servidor Público Municipal, a Sra. GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA, matrícula funcional nº 2505, inscrito no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o n. CPF/MF n. ***.985. ***-**, ocupante do cargo efetivo de Engenheira Civil, para responder pela ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PROJETOS - ASPLAN, a ser lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI do município de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. O (a) Servidor(a) designado(a) fará jus a uma gratificação de 50% sob seu salário base (Nível I, Classe A), nos termos do Art. 22º, Parágrafo Único constante na Lei Complementar n.012, de 02 de julho de 2021, por se tratar de atividades de média complexidade que exigem conhecimentos técnicos e teóricos para sua execução, e nos casos onde o servidor venha a responder pelos cargos de Gerência, Assessoria de Planejamento, Estudos e Projetos – ASPLAN, Assessorias Técnicas e Coordenadorias Especiais.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 11 de fevereiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

Assinado Eletronicamente