PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 313/2025

OBJETO: CESSÃO DA SERVIDORA MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, MATRÍCULA Nº 573, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO CEDENTE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO VALE GUAPORÉ - CIDESA, JUNTO AO CESSIONÁRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

BASE LEGAL: LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2023 E DECRETO MUNICIPAL N° 036/2021.

CEDENTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CESSIONÁRIO: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO VALE GUAPORÉ (CIDESA).

VIGÊNCIA: ESTE TERMO DE CESSÃO TERÁ VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, A CONTAR DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (14/02/2025) A 14 DE FEVEREIRO DE 2027(14/02/2027).

ASSINATURA: 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

ASSINAM: ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste/MT, e ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Presidente do CIDESA.