A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, inscrita no CNPJ/MF nº 08.385.840/0001-21, estabelecida na cidade de Nova Xavantina-MT, à Rua Novo Hamburgo nº 337, Bairro Novo Horizonte, CEP 78.690-000, neste ato representada por FERNANDO DIDOMENICO, Carteira de Identidade nº. **25170-* SSP/MT e CPF nº ***.121.781-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de recargas de oxigênio (gás medicinal) e cilindros, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADT	UNID	ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO	R$ UNIT	R$ TOTAL
7	30	7	Unid	Cilindro de oxigêncio 10m³ - Marca: MAT	R$ 2.993,99	R$ 20.957,93

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES 2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor do item 07, perfazendo o valor total de R$ 20.957,93 (Vinte mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), que passa a fazer parte integrante do processo. 2.2 - Com o acréscimo constante o item 4.1 da Cláusula Quarta do contrato originário passará a ser de R$ 740.601,43 (Setecentos e dezenove mil seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - 2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

3.3. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 037/2023 e respectivos termos aditivos.

3.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 18 de Fevereiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI Prefeito Municipal - CONTRATANTE

FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO FERNANDO DIDOMENICO CONTRATADA

MARIELI GOVARI DA ROSA

PORTARIA Nº 232/2024

FISCAL DE CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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