RESOLUÇÃO Nº 004/2025/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre a Aprovação do 3° Relatório Quadrimestral

de (2024)”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo por base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2025 resolve:

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária de 11 de fevereiro 2025, as 14:00hs, com os Conselheiros presentes.

A Lei complementar 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade do gestor do SUS de cada aplicação de recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde, aos fundos de saúde dos Municípios, far-se-á mediante relatório de Gestão.

O 3°- Relatório Quadrimestral do ano de 2024 de Prestação de Contas, foi aprovado por unanimidade por todos os Conselheiros presentes.

RESOLVE:

Artigo 1º - Ser favorável à Aprovação do 3° - Relatório Quadrimestral do ano de 2024 (RDQA).

Araputanga-MT 21 de fevereiro 2025.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araputanga-MT